Última atualização: 01/07/2026
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara, adequada e transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários do aplicativo Caramelos e do site https://caramelos.social.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
O Caramelos é uma plataforma digital de entretenimento, com funcionalidades de rede social voltadas a tutores de pets, por meio da qual os usuários podem publicar fotos e vídeos, compartilhar conteúdos, interagir com outros usuários e acompanhar informações relacionadas aos seus animais de estimação, tais como vacinas, despesas e pesagem.
O Caramelos destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ser maior de 18 anos e estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
1.1. Para os fins da legislação aplicável de proteção de dados pessoais, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Caramelos é:
KAHU TECHNOLOGY LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.679.523/0001-87, com sede na Rua Abrão Caixe, nº 430, Apartamento 183, Jardim Irajá, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-630 (“Kahu Technology” ou “Controlador”).
E-mail para contato: kahutechnology@gmail.com
Site: https://caramelos.social.br
1.2. O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.
1.3. O canal indicado no item 1.1 funciona igualmente como canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, para recebimento de comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. PÚBLICO A QUE SE DESTINA A PLATAFORMA – MAIORES DE 18 ANOS
2.1. O Caramelos é destinado exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes, e o Controlador não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.
2.2. No momento do cadastro, o usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de 18 anos. A data de nascimento informada poderá ser utilizada para fins de verificação de elegibilidade etária.
2.3. Caso o Controlador tome conhecimento, por qualquer meio — inclusive por denúncia realizada pelos canais indicados na Seção 12 —, de que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados ou de que conta foi criada por menor de idade, adotará providências para a suspensão ou exclusão da conta e para a eliminação dos respectivos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
2.4. Pais ou responsáveis legais que identifiquem a utilização da plataforma por menor de 18 anos poderão comunicar o fato ao Controlador pelo e-mail kahutechnology@gmail.com ou pelos canais de denúncia disponíveis no aplicativo.
3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
3.1. No contexto de utilização do Caramelos, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais fornecidos pelo usuário:
a) nome completo;
b) endereço de e-mail;
c) número de telefone;
d) data de nascimento, inclusive para fins de verificação da maioridade exigida para uso da plataforma.
3.2. Além dos dados acima, o Caramelos poderá tratar os conteúdos e informações inseridos voluntariamente pelo próprio usuário na plataforma, quando necessários à disponibilização das funcionalidades do serviço, tais como publicações, imagens, vídeos, legendas, comentários e demais interações realizadas no ambiente da aplicação.
3.3. Poderão ainda ser tratados dados técnicos e registros relacionados à autenticação, acesso, utilização da conta, integridade da sessão, prevenção a fraudes, segurança da aplicação e operação da infraestrutura tecnológica, incluindo os registros de acesso cuja guarda é exigida pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), nos limites da legislação aplicável.
3.4. Poderão também ser tratados dados relacionados a denúncias, reclamações e solicitações formuladas por usuários, incluindo o conteúdo denunciado, a identificação do denunciante e do denunciado e o histórico das providências adotadas, para fins de moderação, apuração e segurança da comunidade.
3.5. As informações relativas aos animais de estimação (tais como vacinas, pesagem e despesas) referem-se, em regra, aos pets, e não a pessoas naturais; contudo, quando associadas ao perfil do usuário, serão tratadas com as mesmas salvaguardas previstas nesta Política.
4. FORMAS DE ACESSO E AUTENTICAÇÃO
4.1. O acesso ao Caramelos poderá ser realizado mediante uma das seguintes modalidades de autenticação:
a) login por conta Google;
b) login por conta Apple;
c) login por e-mail, mediante envio de código de acesso de uso único, sem necessidade de criação de senha.
4.2. Os processos de autenticação, gerenciamento de acesso e envio do código de acesso por e-mail são operacionalizados com apoio da plataforma Supabase, utilizada como fornecedora de serviços de autenticação e suporte técnico relacionado ao ingresso na conta.
4.3. Nas hipóteses em que o usuário optar por autenticação por meio de provedores terceirizados, como Google ou Apple, o Caramelos poderá receber os dados disponibilizados por tais provedores, observadas as permissões concedidas pelo usuário e as respectivas políticas de privacidade dessas plataformas.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
5.1. Os dados pessoais tratados pelo Caramelos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) identificar, autenticar e habilitar o acesso do usuário à plataforma;
b) verificar o atendimento ao requisito de idade mínima de 18 anos para utilização do serviço;
c) viabilizar a utilização regular das funcionalidades do aplicativo e do site;
d) permitir a criação, manutenção e gestão da conta do usuário;
e) possibilitar a publicação de conteúdos e a interação entre usuários no ambiente da plataforma;
f) permitir o registro e a organização de informações relacionadas aos pets;
g) receber, processar e apurar denúncias de usuários, adotar medidas de moderação e preservar a segurança da comunidade;
h) assegurar a integridade, segurança e adequado funcionamento da aplicação, inclusive por meio de prevenção e combate a fraudes, abusos e condutas ilícitas;
i) atender solicitações, dúvidas, comunicações e requerimentos formulados pelo usuário;
j) cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações emanadas de autoridades competentes, inclusive a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet;
k) resguardar e exercer direitos do Controlador em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;
l) possibilitar o armazenamento, processamento, recuperação e disponibilidade técnica dos dados necessários à operação do serviço.
6. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
6.1. O tratamento de dados pessoais realizado pelo Caramelos será fundamentado, conforme o caso concreto, nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à disponibilização e uso da plataforma (art. 7º, V, da LGPD);
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (art. 7º, II, da LGPD);
c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD);
d) legítimo interesse do Controlador, inclusive para fins de segurança, prevenção a fraudes, autenticação, verificação etária, apuração de denúncias, moderação de conteúdo, estabilidade da plataforma e proteção do ambiente digital, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX, da LGPD);
e) consentimento do titular, quando exigido pela legislação ou quando aplicável à operação específica (art. 7º, I, da LGPD).
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E OPERADORES
7.1. O Caramelos não comercializa dados pessoais dos usuários.
7.2. Na presente etapa de operação, o aplicativo não realiza tratamento de dados pessoais para fins de publicidade comportamental, exibição de anúncios, oferta de assinaturas, compras internas no aplicativo ou monetização direta por meio da plataforma.
7.3. Sem prejuízo disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando estritamente necessário, com terceiros operadores e fornecedores essenciais ao funcionamento do serviço, incluindo:
a) Supabase, para fins de autenticação, login, gerenciamento de acesso e envio de código de acesso por e-mail;
b) Google e Apple, nos casos em que o usuário optar por autenticação por meio dessas contas;
c) Amazon Web Services (AWS) e Contabo, para hospedagem, infraestrutura, processamento, disponibilidade e suporte operacional do ambiente tecnológico;
d) serviços e estruturas relacionadas ao armazenamento e processamento de dados por meio de tecnologias como PostgreSQL, Neo4j e Amazon S3, conforme a arquitetura técnica da plataforma;
e) autoridades administrativas, judiciais ou órgãos públicos, quando o compartilhamento decorrer de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida, inclusive no contexto de apuração de ilícitos denunciados na plataforma;
f) terceiros envolvidos em eventual reorganização societária, cessão, transferência, fusão, aquisição ou sucessão da operação da plataforma ou da Kahu Technology, sempre observados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.
7.4. O compartilhamento, quando realizado, observará os princípios da necessidade, adequação, segurança e finalidade, nos limites da legislação vigente.
8. ARMAZENAMENTO, INFRAESTRUTURA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
8.1. Os dados pessoais poderão ser armazenados e processados em infraestrutura própria ou de terceiros contratados para suporte à operação do Caramelos, inclusive em ambientes de computação em nuvem, servidores, bancos de dados e sistemas de armazenamento.
8.2. A arquitetura técnica da plataforma poderá envolver, entre outros elementos:
a) serviços de autenticação e acesso por meio do Supabase;
b) infraestrutura e hospedagem em ambientes vinculados à AWS e à Contabo;
c) utilização de PostgreSQL e Neo4j como tecnologias de banco de dados;
d) utilização de Amazon S3 como tecnologia de armazenamento de arquivos e objetos digitais.
8.3. Em razão do uso de provedores de infraestrutura e serviços em nuvem, os dados poderão ser processados ou armazenados em diferentes localidades, inclusive fora do Brasil, hipótese em que o Controlador adotará medidas razoáveis para assegurar o tratamento adequado e compatível com a legislação aplicável, especialmente os arts. 33 e seguintes da LGPD.
9. PRAZO DE RETENÇÃO
9.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades legítimas e específicas para as quais foram coletados, inclusive para:
a) manutenção da conta e da experiência do usuário na plataforma;
b) continuidade da prestação dos serviços oferecidos;
c) atendimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo mínimo legal previsto no Marco Civil da Internet;
d) exercício regular de direitos pelo Controlador, inclusive para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os prazos prescricionais aplicáveis;
e) preservação da segurança, integridade e confiabilidade dos sistemas, inclusive registros relativos a denúncias e medidas de moderação;
f) manutenção de registros técnicos, logs, rotinas de backup e recuperação de ambiente, pelo prazo tecnicamente necessário ou legalmente exigido.
9.2. Encerrado o tratamento e inexistindo fundamento legal para sua conservação, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
10. EXCLUSÃO DE CONTA E ELIMINAÇÃO DE DADOS
10.1. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e a eliminação de seus dados pessoais mediante requerimento encaminhado para o endereço eletrônico kahutechnology@gmail.com, inclusive por meio das informações de contato disponibilizadas no site https://caramelos.social.br ou de funcionalidade própria eventualmente disponível no aplicativo.
10.2. A exclusão da conta e dos dados pessoais poderá não ocorrer de forma imediata ou integral quando houver necessidade de retenção em razão de:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) exercício regular de direitos pelo Controlador;
c) prevenção a fraudes e garantia de segurança da plataforma e de seus usuários;
d) manutenção temporária de cópias de segurança (backups), logs técnicos, registros de acesso, registros de denúncias e rotinas de recuperação, pelo prazo tecnicamente necessário.
11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
11.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo e mediante requisição, os direitos legalmente assegurados, especialmente:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, quando aplicável e tecnicamente viável, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
i) revogação do consentimento, nos casos em que esta for a base legal do tratamento;
j) peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11.2. As solicitações relacionadas ao exercício de direitos deverão ser encaminhadas para o e-mail kahutechnology@gmail.com. O Controlador poderá solicitar informações complementares para confirmação da identidade do requerente, como medida de segurança.
12. CANAIS DE DENÚNCIA E MODERAÇÃO
12.1. O Caramelos disponibiliza, dentro do próprio aplicativo, canais de denúncia por meio dos quais qualquer usuário pode reportar conteúdos, perfis ou condutas que violem os Termos de Uso ou a legislação aplicável, incluindo, sem limitação: conteúdo ilícito, ofensivo ou abusivo; suspeita de utilização da plataforma por menores de 18 anos; maus-tratos a animais; fraudes; e violações de direitos de terceiros.
12.2. As denúncias também poderão ser encaminhadas pelo e-mail kahutechnology@gmail.com.
12.3. Os dados pessoais tratados no contexto de denúncias serão utilizados exclusivamente para apuração dos fatos, adoção de medidas de moderação, preservação da segurança da comunidade, cumprimento de obrigações legais e resguardo de direitos, podendo ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei ou por ordem de autoridade.
12.4. O Controlador adotará esforços razoáveis para preservar a confidencialidade da identidade do denunciante, ressalvadas as hipóteses de requisição legal ou judicial.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
13.1. O Caramelos adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, visando protegê-los contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
13.2. Tais medidas poderão incluir, conforme aplicável:
a) mecanismos de controle de acesso;
b) autenticação de usuários;
c) restrição de acesso às informações;
d) monitoramento de eventos relacionados à segurança;
e) procedimentos internos de gestão e resposta a incidentes;
f) proteção dos ambientes tecnológicos utilizados para operação da plataforma;
g) uso de serviços de infraestrutura, autenticação, banco de dados e armazenamento fornecidos por terceiros especializados.
13.3. Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema informático é integralmente imune a falhas ou incidentes. Por essa razão, o usuário também é responsável por adotar medidas de segurança adequadas em seus dispositivos e contas de acesso.
13.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador adotará as providências previstas na LGPD, incluindo, quando cabível, a comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo, para refletir modificações na estrutura, funcionalidades, operação do Caramelos ou para adequação à legislação e regulamentação aplicáveis.
14.2. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site https://caramelos.social.br, razão pela qual se recomenda sua consulta periódica.
15. CONTATO
15.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Caramelos, o titular poderá entrar em contato por meio do canal abaixo:
KAHU TECHNOLOGY LTDA – CNPJ nº 67.679.523/0001-87
E-mail: kahutechnology@gmail.com
Site: https://caramelos.social.br
Endereço: Rua Abrão Caixe, nº 430, Apartamento 183, Jardim Irajá, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.020-630