Última atualização: 02/06/2026

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Caramelos e do site https://caramelos.social.br, disponibilizados por José Orlando Busnardo Neto, pessoa física responsável pela operação da plataforma, com endereço de contato em Ribeirão Preto/SP e e-mail kahutechnology@gmail.com.

O Caramelos é uma plataforma digital de entretenimento, com funcionalidades de rede social voltadas a tutores de pets, por meio da qual os usuários podem criar perfil, publicar fotos e vídeos, compartilhar conteúdos, interagir com outros usuários e registrar informações relacionadas aos seus animais de estimação, tais como vacinas, despesas e pesagem.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Caramelos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a respectiva Política de Privacidade da plataforma.

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos de Uso têm por objeto estabelecer as condições de acesso, cadastro, utilização, participação, publicação de conteúdo, limitações de responsabilidade, direitos e deveres dos usuários no âmbito do aplicativo e do site Caramelos.

1.2. O Caramelos consiste em uma plataforma de entretenimento e convivência digital entre tutores de pets, não se caracterizando, nesta fase, como serviço de assinatura, plataforma de comércio eletrônico, intermediador de pagamentos, plano de assistência veterinária, operadora de seguro, serviço médico-veterinário ou canal profissional de aconselhamento clínico.

2. ACEITAÇÃO E CAPACIDADE

2.1. A utilização do Caramelos está condicionada à aceitação plena e sem reservas destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2.2. O usuário declara possuir capacidade civil para celebrar contrato válido e utilizar a plataforma em seu próprio nome.

2.3. Caso o usuário seja menor de idade, a utilização da plataforma deverá ocorrer com a devida autorização, supervisão ou assistência de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

2.4. O responsável pela plataforma poderá, a seu exclusivo critério e sempre que entender necessário, adotar medidas para verificar a regularidade do uso da conta, inclusive solicitar informações adicionais para confirmação de identidade ou legitimidade de acesso.

3. CADASTRO, ACESSO E AUTENTICAÇÃO

3.1. O acesso ao Caramelos poderá ocorrer por uma das seguintes modalidades:

a) login com conta Google;

b) login com conta Apple;

c) login por e-mail, mediante envio de código de acesso de uso único, sem necessidade de criação de senha.

3.2. Os procedimentos de autenticação, gerenciamento de acesso e envio do código de acesso por e-mail poderão ser operacionalizados por intermédio do Supabase, serviço de terceiros utilizado como suporte técnico à entrada e autenticação do usuário na plataforma.

3.3. Para utilização da plataforma, o usuário poderá fornecer, conforme aplicável, os seguintes dados cadastrais:

a) nome completo;

b) e-mail;

c) telefone;

d) data de nascimento.

3.4. O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua titularidade ou uso legítimo, responsabilizando-se, civil e criminalmente, por eventual falsidade, inexatidão ou uso indevido de dados de terceiros.

3.5. O usuário é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso adequado dos meios de autenticação vinculados à sua conta, bem como por toda atividade nela realizada até comunicação formal de eventual uso indevido ao responsável pela plataforma.

3.6. O compartilhamento de acesso com terceiros, a utilização de identidade falsa, a criação de conta em nome de outra pessoa sem autorização ou qualquer expediente fraudulento configuram violação destes Termos de Uso.

4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

4.1. O Caramelos poderá disponibilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades:

a) criação e manutenção de perfil de usuário;

b) publicação e compartilhamento de fotos, vídeos, legendas e demais conteúdos;

c) interação entre usuários por meio de curtidas, comentários, respostas, menções, mensagens ou outros mecanismos eventualmente implementados;

d) cadastro e organização de informações relacionadas aos pets;

e) registro de dados relativos à rotina do pet, incluindo vacinas, despesas e pesagem;

f) recursos sociais e de entretenimento compatíveis com a proposta da plataforma.

4.2. O responsável pela plataforma poderá, a qualquer tempo, incluir, alterar, restringir, suspender ou descontinuar funcionalidades, temporária ou definitivamente, sem que isso gere direito adquirido do usuário, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

4.3. Na fase atual de operação, o Caramelos não oferece anúncios, assinaturas pagas ou compras internas no aplicativo, podendo esse modelo ser alterado futuramente mediante atualização destes Termos e, quando aplicável, comunicação aos usuários.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O usuário compromete-se a utilizar o Caramelos de forma ética, diligente, responsável e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a finalidade social e recreativa da plataforma.

5.2. Constituem obrigações do usuário, sem prejuízo de outras previstas em lei ou nestes Termos:

a) manter seus dados cadastrais corretos e atualizados;

b) utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas;

c) respeitar os direitos de personalidade, privacidade, honra, imagem, propriedade intelectual e demais direitos de terceiros;

d) não praticar condutas que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;

e) abster-se de utilizar o serviço para disseminação de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, abusivo ou que viole direitos de terceiros;

f) não empregar mecanismos automatizados, robôs, scripts, engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou quaisquer meios que possam interferir indevidamente na operação da plataforma;

g) não contornar, violar ou tentar violar mecanismos de autenticação, controle, limitação ou segurança;

h) não utilizar de forma indevida os recursos de login, acesso, autenticação ou recuperação de conta.

6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO

6.1. O usuário poderá inserir, publicar, transmitir, armazenar ou disponibilizar conteúdos na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, comentários, legendas, dados do perfil e informações relacionadas aos pets.

6.2. O usuário declara e garante que:

a) detém os direitos, autorizações e licenças necessários sobre os conteúdos que publicar;

b) os conteúdos não infringem direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, marca, imagem, honra, privacidade ou qualquer outro direito legalmente protegido;

c) os conteúdos não contêm material ilícito, difamatório, obsceno, discriminatório, violento, enganoso, fraudulento ou que estimule práticas ilegais.

6.3. O usuário permanece titular dos direitos sobre o conteúdo por ele inserido na plataforma, ressalvada a licença de uso prevista na cláusula seguinte.

6.4. Ao publicar conteúdo no Caramelos, o usuário concede ao responsável pela plataforma licença não exclusiva, gratuita, revogável nos limites legais, nacional e internacional, pelo prazo de permanência do conteúdo na plataforma, para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, organizar, adaptar tecnicamente, distribuir e disponibilizar tal conteúdo exclusivamente para fins de operação, funcionamento, melhoria, divulgação institucional da plataforma e exibição dentro de suas funcionalidades.

6.5. A licença prevista na cláusula anterior não implica cessão definitiva de direitos autorais, nem autoriza uso do conteúdo para finalidades estranhas ao funcionamento regular da plataforma, salvo mediante autorização adicional do titular ou outra base legal aplicável.

6.6. O usuário reconhece que o Caramelos não possui contratos de licenciamento musical com gravadoras, editoras, produtoras fonográficas ou entidades de gestão coletiva de direitos autorais, tais como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). É permitido o áudio naturalmente captado durante a gravação dos vídeos, como vozes, sons ambientes e ruídos do próprio pet, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário, e passível de remoção imediata, qualquer conteúdo que contenha obra musical ou fonograma de terceiros sem a devida titularidade ou licença específica.

7. CONDUTAS PROIBIDAS

7.1. É expressamente vedado ao usuário:

a) publicar conteúdo ilícito, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, discriminatório, racista, misógino, homofóbico, transfóbico, violento ou atentatório aos direitos humanos;

b) publicar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou que viole intimidade, privacidade ou imagem de terceiros;

c) publicar conteúdo enganoso, fraudulento, manipulatório ou utilizado para aplicar golpes;

d) se passar por terceiro, criar identidade falsa ou utilizar conta alheia sem autorização;

e) coletar dados pessoais de outros usuários sem fundamento legal;

f) praticar spam, envio massivo de mensagens, divulgação abusiva, promoção irregular ou qualquer forma de assédio;

g) utilizar a plataforma para fins ilícitos, concorrência desleal, violação de sistemas ou obtenção indevida de vantagem;

h) inserir vírus, malware, códigos maliciosos ou quaisquer elementos capazes de comprometer a integridade dos sistemas;

i) publicar conteúdos que envolvam menores, terceiros ou animais em contexto abusivo, degradante, violento ou ilícito;

j) incorporar, sobrepor ou reproduzir, em vídeos ou em qualquer outro conteúdo, obras musicais, fonogramas ou trilhas sonoras de terceiros protegidos por direito autoral, ainda que parcialmente ou como som de fundo, dos quais o usuário não detenha a integralidade dos direitos ou licença específica que autorize seu uso na plataforma, não se enquadrando nesta vedação a captação natural de som ambiente, voz ou ruídos do próprio pet durante a gravação do vídeo, desde que não contenha música de terceiros como elemento incorporado.

8. MODERAÇÃO, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

8.1. O responsável pela plataforma poderá, independentemente de aviso prévio, adotar medidas de moderação, restrição, indisponibilização de conteúdo, suspensão temporária ou exclusão de conta, sempre que verificar, por indícios razoáveis, a ocorrência de:

a) violação destes Termos de Uso;

b) prática de ato ilícito;

c) risco à segurança da plataforma, de seus usuários ou de terceiros;

d) uso fraudulento, abusivo ou incompatível com a finalidade do serviço;

e) necessidade de cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

8.2. Sempre que possível e compatível com a natureza da infração, poderão ser adotadas medidas graduais, sem prejuízo da adoção imediata de providências mais severas em casos graves.

8.3. O usuário reconhece que a manutenção da integridade, segurança e finalidade da comunidade poderá justificar ações de moderação e gestão da plataforma, sem que isso configure ilicitude, censura indevida ou violação contratual, desde que observados os limites da legislação aplicável.

8.4. A responsabilização civil do provedor por conteúdo gerado por terceiros observará os limites e hipóteses previstos na legislação brasileira, especialmente no Marco Civil da Internet.

9. EXCLUSÃO DA CONTA PELO USUÁRIO

9.1. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta mediante requerimento encaminhado ao e-mail kahutechnology@gmail.com, inclusive por meio do site https://caramelos.social.br.

9.2. A solicitação de exclusão poderá demandar confirmação de identidade do solicitante, inclusive por verificação associada ao e-mail da conta ou outros meios razoáveis de validação, a fim de resguardar a segurança do titular e evitar exclusões indevidas.

9.3. A exclusão da conta implicará o encerramento do acesso às funcionalidades vinculadas ao perfil, sem prejuízo da manutenção, pelo prazo legal ou tecnicamente necessário, de registros, logs, backups e dados cuja conservação seja autorizada ou exigida pela legislação.

10. INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1. O Caramelos poderá utilizar serviços e infraestrutura de terceiros para viabilizar autenticação, hospedagem, processamento, armazenamento, banco de dados, segurança, disponibilidade e operação geral da plataforma.

10.2. Sem prejuízo de ajustes futuros na arquitetura tecnológica, a operação da plataforma poderá envolver:

a) Supabase, para autenticação, login e envio de código de acesso por e-mail;

b) AWS e Contabo, para hospedagem, infraestrutura, processamento e suporte operacional;

c) PostgreSQL e Neo4j, como tecnologias de banco de dados;

d) Amazon S3, como tecnologia de armazenamento de arquivos e objetos digitais.

10.3. O uso de serviços ou funcionalidades de terceiros poderá sujeitar o usuário, quando aplicável, também aos termos, políticas e condições próprias desses fornecedores, não cabendo ao responsável pelo Caramelos responder por práticas, conteúdos, indisponibilidades ou políticas adotadas por ambientes externos fora de seu controle direto.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Caramelos, incluindo, sem limitação, software, código-fonte, layout, interface, identidade visual, textos institucionais, marcas, sinais distintivos, funcionalidades, bancos de dados, elementos gráficos e demais componentes da plataforma, pertencem exclusivamente ao responsável pela plataforma ou a terceiros que tenham autorizado seu uso.

11.2. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, licenciar, vender, alugar, explorar comercialmente, descompilar, realizar engenharia reversa ou utilizar, total ou parcialmente, qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do respectivo titular, exceto nos limites permitidos por lei.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Caramelos observará a legislação aplicável e as disposições constantes da Política de Privacidade da plataforma, disponível em https://caramelos.social.br.

12.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que determinados dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar autenticação, operação do serviço, segurança da conta, interação entre usuários, suporte de infraestrutura e cumprimento de obrigações legais.

12.3. As regras específicas sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, direitos do titular e exclusão de dados constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

13. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

13.1. O responsável pela plataforma envidará esforços razoáveis para manter o Caramelos disponível, seguro e funcional, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou isenta de falhas.

13.2. O usuário reconhece que a plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias, interrupções programadas, falhas técnicas, limitações de conectividade, atualizações, manutenções, dependências de fornecedores terceiros ou eventos de força maior, sem que isso gere dever de indenização, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

13.3. O responsável pela plataforma não garante que o serviço será totalmente livre de erros, vulnerabilidades, defeitos, atrasos, incompatibilidades técnicas ou falhas operacionais.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Sem prejuízo das hipóteses em que a lei imponha responsabilidade, o responsável pelo Caramelos não responde:

a) pelos conteúdos, opiniões, informações ou materiais publicados por usuários ou terceiros;

b) por danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiro;

c) por falhas de acesso decorrentes de problemas no dispositivo, conexão, sistema operacional, autenticação externa, provedores de infraestrutura ou serviços de terceiros;

d) por uso indevido da plataforma, descumprimento destes Termos ou violação da legislação por parte do usuário;

e) por expectativa subjetiva do usuário quanto à disponibilidade permanente, popularidade, alcance ou desempenho social de seus conteúdos.

14.2. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos indisponíveis assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

15. COMUNICAÇÕES

15.1. As comunicações oficiais relacionadas à conta, ao uso da plataforma, a alterações destes Termos, à Política de Privacidade ou a questões operacionais poderão ser realizadas por e-mail, aviso no site, mensagem no aplicativo ou outro canal disponibilizado pela plataforma.

15.2. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente as comunicações enviadas pelos canais informados.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

16.1. Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades da plataforma.

16.2. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada em https://caramelos.social.br.

16.3. A continuidade de uso da plataforma após a publicação de nova versão dos Termos será interpretada como manifestação de ciência e concordância do usuário com as disposições atualizadas, ressalvados os direitos legalmente assegurados.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, salvo hipótese de competência diversa prevista em norma de ordem pública ou direito do consumidor, quando aplicável.

18. CONTATO

18.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

José Orlando Busnardo Neto

E-mail: kahutechnology@gmail.com

Site: https://caramelos.social.br

Localidade: Ribeirão Preto/SP